Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 17:10

TST entende como hora extra período reduzido entre jornada noturna e diurna

CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 16:58

Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado

O meio ambiente de trabalho saudável e equilibrado é direito de todo trabalhador, pois nele o
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 10:55

Quarta Turma: gratificação da CEF está relacionada à jornada, não à função

De acordo com a ministra, na medida em que a norma da Caixa que estabelece a jornada de oito horas
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 14:30

Indústria de cimento pagará R$ 500 mil por exigir jornada de até 16 horas

A Intercement Brasil deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor do FAT por exigir jornada além da permitida por lei
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:32

Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 16:54

Consórcio de hidrelétrica é condenado a indenizar por exigir jornada exaustiva de operário

O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 09:37

STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:17

Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada

Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 12:44

Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 16:15

ECT não pagará adicional de hora extra por jornada aumentada por extinção de função

Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:20

Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado

Decisão para garante o direito dos médicos a terem adicionais por tempo de serviço, levando em consideração os vencimentos relativos às duas jornadas
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:19

Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas

Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da criança.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:16

Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano existencial

Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social.
Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 01:00

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho extraídas das provas para da OAB.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:17

Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido

Braskem terá que pagar as horas extras excedentes da sexta hora diária a empregado que prestava serviço em turnos ininterruptos.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 11:36

Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras

A magistrada de primeiro grau concedeu esse pedido específico, motivando o recurso da farmacêutica ao Tribunal.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 10:40

Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro

, não de ter recebido em dobro pelos médicos com dupla jornada
Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 17:55

Empresas terão prazo maior para adequação às novas regras sobre registro de jornada

Nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, se o estabelecimento tiver mais de 10 empregados, o empregador fica obrigado a anotar, em registro manual, mecânico ou eletrônico, a hora de entrada e saída deles.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 16:20

Trabalhador da Volks receberá minutos residuais como horas extraordinárias

direito de receber os minutos residuais, que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, como horas extras.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 11:54

Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada

O Juiz decidiu acolher parcialmente os pedidos formulados na inicial.

Exibindo resultado de 821 até 840 de um total de 39789

CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas

O meio ambiente de trabalho saudável e equilibrado é direito de todo trabalhador, pois nele o

De acordo com a ministra, na medida em que a norma da Caixa que estabelece a jornada de oito horas

A Intercement Brasil deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor do FAT por exigir jornada além da permitida por lei

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva

O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).

Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.

Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas.

Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.

Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas

Decisão para garante o direito dos médicos a terem adicionais por tempo de serviço, levando em consideração os vencimentos relativos às duas jornadas

Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da criança.

Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho extraídas das provas para da OAB.

Braskem terá que pagar as horas extras excedentes da sexta hora diária a empregado que prestava serviço em turnos ininterruptos.

A magistrada de primeiro grau concedeu esse pedido específico, motivando o recurso da farmacêutica ao Tribunal.

, não de ter recebido em dobro pelos médicos com dupla jornada

Nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, se o estabelecimento tiver mais de 10 empregados, o empregador fica obrigado a anotar, em registro manual, mecânico ou eletrônico, a hora de entrada e saída deles.

direito de receber os minutos residuais, que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, como horas extras.

O Juiz decidiu acolher parcialmente os pedidos formulados na inicial.

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